Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

STJ planeja implantar 183 varas federais ainda este ano, diz ministro

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

Magistrados dos países ibero-americanos retomam discussões da IV Reunião Preparatória

Supremo julga hoje tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato

STF analisa se delatados devem se manifestar depois de delatores no processo. Questão levou à anulação da 1ª sentença de Moro na operação.

Comissão aprova formalização em cartório de atos de pessoas jurídicas de direito privado

O objetivo do projeto é combater fraudes na constituição de empresas, por meio da autenticação de todos os atos em tabelião de notas, e dar transparência à atividade econômica.

MPF recorre de sentença que condenou ex-presidente Lula em processo da Operação Lava Jato

Força-tarefa pede aumento de pena e condenação por armazenamento do acervo presidencial.

Suspenso julgamento de recurso de empresário envolvido na operação Lava Jato

No recurso, a defesa do diretor buscava a declaração de incompetência para julgamento da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condução dos processos oriundos da Lava Jato.

Negado trancamento de ação contra auditor que liderava esquema de venda de fiscalizações

Fiscal da Receita Federal gerou prejuízo de R$ 2 bilhões ao erário

Santander é condenado por quebra de sigilo de conta de ex-caixa

Bancária, que trabalhou para o Santander por 16 anos, utilizava site da empresa para jogar bingo. Banco teria iniciado investigações na conta da funcionária sem comunicar autoridades

Competência para julgar banqueiro é questionada

A decisão atendeu pedido da defesa de Dório Ferman, que questiona a competência da 6ª Vara Federal Criminal para processar e julgar a ação contra o banqueiro.

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante.

bucha de cocaína), Além da apreensão de balança de precisão e dinheiro em notas miúdas que indicam a

TJDFT mantém condenação de integrante de organização criminosa no DF

A decisão foi unânime.

Comissões do IAB rejeitam projeto que regulamenta o mercado de criptoativos

O PL 4.401/21, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (SDD/RJ), foi definida como “desastrosa” pelo membro da Comissão de Direito Digital Marcelo Ribeiro Nogueira. Segundo o advogado, “a intenção de regulação da matéria é positiva e inovadora, mas o texto que saiu ao final do processo legislativo é terrível”.

Decisão de Sergio Moro sobre denúncia contra Lula deve ser publicada segunda-feira

Se o juiz  Sergio Moro acatar a denúncia do MPF, Lula  passa à condição de réu no processo.

STJ mantém ação contra acusados de aplicar golpe da "operação limpa estoques" em SP

Moraes determina apreensão do passaporte diplomático de Collor

Ex-presidente cumpre prisão domiciliar e é proibido de deixar o país

Justiça nega devolução de carro de luxo apreendido com acusado de estelionato

A decisão foi unânime.